1. Quem somos

A Divino Sabor é uma plataforma de gestão de aniversários corporativos e confeitaria, operada pela Divino Sabor Confeitaria — Microempreendedor Individual (MEI) por Ingrid Bittencourt Mendes, com sede em Passo Fundo / RS. Para fins da LGPD, somos o Controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma.

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados de empresas assinantes e seus responsáveis (RH)

• Razão social, CNPJ e dados cadastrais da empresa
• Nome completo, e-mail corporativo e WhatsApp do responsável pelo RH
• Dados de pagamento processados pelo Mercado Pago (não armazenamos dados de cartão)

2.2 Dados de funcionários cadastrados pelas empresas

• Nome completo
• Data de nascimento
• E-mail corporativo
• Telefone / WhatsApp (opcional)
• Departamento e cargo
• Foto de perfil (funcionalidade futura, mediante consentimento específico)

Esses dados são fornecidos pela empresa contratante, que assume a responsabilidade por ter obtido o consentimento ou a base legal adequada junto aos seus colaboradores.

2.3 Dados de clientes avulsos (loja B2C)

• Nome, e-mail e endereço de entrega
• Histórico de pedidos e preferências

2.4 Dados de parceiros confeiteiros

• Nome, CPF/CNPJ, e-mail e WhatsApp do responsável
• Endereço comercial e raio de entrega
• Dados bancários para recebimento via Mercado Pago

3. Para que usamos os dados

• Execução do serviço: gerenciar aniversários, processar pedidos e organizar entregas
• Comunicação: enviar alertas de aniversário, confirmações de pedido e notificações do sistema
• Pagamento: processar cobranças e repasses via Mercado Pago
• Emissão fiscal: emitir notas fiscais quando aplicável
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimorar funcionalidades
• Obrigações legais: cumprimento de obrigações tributárias e regulatórias

4. Base legal para o tratamento

• Execução de contrato — para viabilizar o serviço contratado (art. 7º, V, LGPD)
• Legítimo interesse — para comunicações operacionais e segurança da plataforma (art. 7º, IX)
• Consentimento — para dados de funcionários coletados via cadastro no portal (art. 7º, I)
• Obrigação legal — para emissão de notas fiscais e retenção contábil (art. 7º, II)

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas nas seguintes situações:

• Mercado Pago: para processamento de pagamentos e repasses aos parceiros
• Supabase (banco de dados): infraestrutura de armazenamento, hospedado com padrões de segurança SOC 2
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial

6. Por quanto tempo guardamos os dados

• Dados de funcionários: enquanto a empresa mantiver assinatura ativa + 90 dias após o cancelamento
• Histórico de pedidos: 5 anos (obrigação fiscal)
• Dados de parceiros: enquanto a parceria estiver ativa + 1 ano após encerramento
• Dados de clientes avulsos: 2 anos após o último pedido

7. Seus direitos como titular de dados

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acesso — saber quais dados temos sobre você
• Correção — corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Exclusão — solicitar a exclusão dos seus dados, salvo obrigação legal
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, para dados tratados com base no consentimento

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Armazenamento em banco de dados com criptografia em repouso (Supabase)
• Comunicação via HTTPS em todas as conexões
• Acesso restrito por autenticação e controle de papéis (admin, parceiro, empresa, cliente)
• Senhas armazenadas com hash — nunca em texto puro

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. A data de última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.

10. Contato e Encarregado (DPO)

1. O serviço Divino Sabor

A Divino Sabor, é uma plataforma digital que oferece:

• Para empresas: gestão automatizada de aniversários de funcionários, com produção e entrega de bolos, doces e salgados pela nossa confeitaria própria ou por parceiros aprovados
• Para clientes avulsos: compra de produtos de confeitaria com entrega agendada em Passo Fundo e região
• Para parceiros confeiteiros: acesso a pedidos recorrentes via marketplace, com split de pagamento automático

A plataforma é operada por Divino Sabor Confeitaria — Ingrid Bittencourt Mendes (MEI), com sede em Passo Fundo / RS.

2. Empresas assinantes

2.1 Contratação e planos

• A assinatura é mensal e renovada automaticamente
• O valor da mensalidade do plano não inclui o custo dos produtos — bolos, doces e salgados são cobrados separadamente no momento de cada pedido
• Planos disponíveis: Essencial (R$ 99/mês · até 30 funcionários), Crescimento (R$ 297/mês · até 100 funcionários), Corporativo (sob consulta)

2.2 Responsabilidade pelo cadastro de funcionários

• A empresa é responsável por cadastrar dados corretos e atualizados dos funcionários
• A empresa declara ter base legal adequada (consentimento ou legítimo interesse) para compartilhar os dados dos seus colaboradores com a Divino Sabor
• Dados de funcionários desligados devem ser removidos pelo RH via portal

2.3 Cancelamento

• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal do cliente ou por e-mail
• Pedidos já confirmados e em produção não podem ser cancelados
• Não há reembolso de mensalidades já processadas
• Após o cancelamento, os dados dos funcionários serão excluídos em até 90 dias

3. Clientes avulsos (loja B2C)

• Os pedidos devem ser feitos com antecedência mínima definida por cada produto (geralmente 48h)
• O agendamento de entrega é de responsabilidade do cliente — verifique data e endereço antes de confirmar
• Pedidos pagos e em produção não podem ser cancelados. Em casos excepcionais, entre em contato em até 12h após o pedido
• A entrega é realizada no endereço informado. Caso não haja ninguém no local, tentaremos contato pelo WhatsApp cadastrado
• Área de entrega: Passo Fundo e região num raio de até 15km (Divino Sabor — confeitaria própria) ou conforme definido por cada parceiro

4. Parceiros confeiteiros

4.1 Cadastro e aprovação

• O cadastro é gratuito, mas sujeito à aprovação da equipe Divino Sabor
• Parceiros em Passo Fundo passam por análise especial, pois a Divino Sabor opera como confeitaria própria na cidade
• A aprovação pode ser revogada a qualquer momento em caso de descumprimento destes termos

4.2 Pagamentos e split

• O parceiro recebe 80% do valor de cada pedido, processado via Mercado Pago
• A Divino Sabor retém 20% a título de comissão pela plataforma, captação e gestão
• Os repasses são realizados conforme os prazos do Mercado Pago após confirmação da entrega

4.3 Obrigações do parceiro

• Manter horários e raio de entrega atualizados no portal
• Cumprir os pedidos confirmados dentro do prazo acordado
• Enviar foto de comprovação da entrega pelo portal
• Manter padrão de qualidade dos produtos — avaliações negativas reiteradas podem levar ao descredenciamento

4A. Celebração Agendada

O serviço Celebração Agendada permite que clientes não assinantes realizem encomendas programadas com data específica, mediante pagamento parcelado.

Regras de uso

• O agendamento exige antecedência mínima de 7 dias a partir da data do pedido
• Todos os produtos do catálogo estão disponíveis para agendamento
• O cliente pode selecionar múltiplos produtos em um mesmo agendamento

Forma de pagamento

• 50% do valor total é cobrado no momento do agendamento, via Mercado Pago (cartão ou PIX)
• 50% restante é pago na entrega, ao receber os produtos
• O sinal antecipado confirma e reserva a data — sem o pagamento do sinal o agendamento não é efetivado

Cancelamento e reembolso

• Cancelamentos solicitados com mais de 72 horas de antecedência à data de entrega: reembolso integral do sinal
• Cancelamentos com menos de 72 horas: o sinal não é reembolsado, pois a produção já terá sido iniciada
• Em caso de impossibilidade de entrega por parte da Divino Sabor, o sinal é reembolsado integralmente

5. Proibições gerais

É proibido a qualquer usuário da plataforma:

• Fornecer informações falsas no cadastro
• Usar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à legislação brasileira
• Tentar acessar áreas ou dados de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer extração automatizada de dados
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros

6. Limitação de responsabilidade

• A Divino Sabor não se responsabiliza por atrasos causados por força maior (condições climáticas extremas, greves, etc.)
• Não nos responsabilizamos por dados incorretos cadastrados pela empresa assinante
• A plataforma pode ficar indisponível por períodos curtos para manutenção, sem direito a reembolso proporcional

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — marca, logotipo, textos, design e código — é de propriedade exclusiva da Divino Sabor. É proibida a reprodução ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

8. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Usuários ativos serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes de alterações relevantes entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

9. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da Comarca de Passo Fundo / RS, salvo disposição legal em contrário.

10. Contato